Política de Privacidade
Última atualização: 13 de outubro de 2026
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de produtores rurais, pecuaristas e usuários são compromissos inegociáveis para o OxNegociações.
Esta Política de Privacidade esclarece com total transparência como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as normas de segurança PCI-DSS e as diretrizes de privacidade da Google Play Store e Apple App Store.
1. Controlador e Contato do Encarregado de Dados (DPO)
2. Informações e Dados Coletados
Para prover os serviços de catálogo, propostas e negociação de gado com segurança, coletamos as seguintes categorias de dados:
a) Dados Cadastrais e de Identificação (LGPD & Prevenção a Fraudes)
- Identificação: Nome completo ou razão social, apelido/nome fantasia e foto de perfil;
- Documento Fiscal (CPF ou CNPJ): Coletado para fins legítimos de autenticação de titularidade, segurança jurídica e prevenção a fraudes no agronegócio (Art. 7º, IX e Art. 11, II, "g" da LGPD). Garantia de Privacidade: O OxNegociações nunca expõe seu CPF ou CNPJ de forma aberta para outros usuários; na interface pública do app e nos anúncios, o documento é sempre exibido de forma mascarada (ex.:
***.123.456-** ou **.123.456/0001-**);
- Contatos e Validação: Endereço de e-mail e número de telefone celular / WhatsApp. Para segurança da comunidade pecuária, a plataforma exige a verificação obrigatória de titularidade do e-mail através de link exclusivo antes de autorizar a publicação de anúncios, envio de propostas ou mensagens no chat;
- Identificador de Gateway de Pagamento: Identificador técnico de cliente (ex.:
id_asaas) gerado junto ao gateway de cobrança homologado para gestão de assinaturas e faturas;
- Credenciais de Acesso: Senha pessoal (armazenada exclusivamente em formato criptografado unidirecional por função hash PBKDF2/bcrypt com sal).
b) Localização e Dados da Propriedade Rural
- Estado (UF), Município, Bairro, CEP e nome da fazenda ou sítio de criação;
- Coordenadas de geolocalização aproximadas (opcionais), utilizadas exclusivamente para cálculo de distância logística e facilitação de frete boiadeiro.
c) Dados de Lotes Bovinos e Documentos Agropecuários
- Informações dos animais: quantidade de cabeças, raça, sexo, era/idade, peso estimado, fotos e vídeos enviados pelo anunciante;
- Documentos sanitários e de rastreabilidade enviados voluntariamente pelo produtor: Guia de Trânsito Animal (GTA), atestados de vacinação contra Febre Aftosa/Brucelose, laudos de Tuberculose, exames andrológicos e certificados de Registro Genealógico Definitivo (RGD).
d) Mensagens, Negociações e Propostas
- Mensagens de texto, fotografias e áudios de voz trocados através do chat interno entre comprador e vendedor;
- Registros de propostas comerciais (oferta de valor por cabeça ou por arroba).
e) Dados de Assinaturas, Pagamentos e PCI-DSS
- Identificadores de transação, status de assinatura (ativa, pendente, suspensa, cancelada) e recibos emitidos via Pix ou Cartão de Crédito;
- Conformidade PCI-DSS: Os pagamentos por Pix e Cartão de Crédito recorrente são intermediados e processados diretamente pela instituição homologada Asaas Gestão Financeira. O OxNegociações NÃO COLETA, NÃO PROCESSA E NÃO ARMAZENA em seus servidores nem em bancos de dados quaisquer dados sensíveis de cartão de crédito (tais como número completo do cartão, código de segurança CCV/CVV ou data de expiração). Os dados são criptografados em trânsito diretamente para o gateway e armazenamos unicamente os últimos 4 dígitos mascarados (ex.:
**** 1234) para simples identificação pelo próprio usuário;
- Comunicações Transacionais Automatizadas: Informações sobre confirmação de pagamento, renovação, alertas de carência (Grace Period) e avisos prévios de expiração (com 3 dias de antecedência) são enviadas por e-mail transacional assíncrono e notificações no aplicativo.
f) Registros de Conexão, Versão do App e Dados Técnicos
- Endereço IP de origem, data e hora de cada conexão ao aplicativo (armazenados em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Modelo do aparelho, versão do sistema operacional e token de notificação push;
- Versão do Aplicativo em Execução: A API verifica a versão instalada para certificar a compatibilidade de recursos, integridade dos protocolos de segurança e integridade das negociações, podendo exigir atualização obrigatória caso a versão do dispositivo esteja defasada.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:
- Cumprimento dos Termos de Uso (Art. 7º, V da LGPD): Disponibilização das funcionalidades do aplicativo, publicação e busca de anúncios, chat direto entre pecuaristas e gestão de planos;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção contra fraudes, golpes de compra e venda de gado e verificação da integridade das operações;
- Consentimento (Art. 7º, I): Coleta opcional de geolocalização e envio de notificações push informativas sobre o mercado agropecuário.
4. Permissões de Acesso do Dispositivo
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo móvel, sempre de forma transparente e contextual:
- Câmera e Galeria de Fotos: Para fotografar ou selecionar fotos e vídeos dos lotes bovinos, imagem de perfil e laudos sanitários;
- Microfone: Utilizado unicamente quando o usuário aciona o botão de gravação de mensagem de voz no chat de negociação;
- Notificações Push: Para avisar o usuário instantaneamente sobre novas mensagens recebidas, propostas comerciais em seus lotes e cotações da arroba;
- Armazenamento / Arquivos: Para download e visualização de documentos sanitários e comprovantes em formato PDF.
5. Compartilhamento Responsável de Dados
O OxNegociações NÃO VENDE, NÃO ALUGA E NÃO COMERCIALIZA dados pessoais sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento limita-se estritamente a:
- Outros Usuários Cadastrados: O nome do vendedor, cidade/UF e telefone de contato são exibidos aos compradores interessados para viabilizar o fechamento da negociação do lote;
- Provedores de Infraestrutura: Serviços de computação em nuvem, banco de dados gerenciado, envio de notificações (Google Firebase) e processamento seguro de pagamentos;
- Autoridades Públicas: Em cumprimento a ordens judiciais ou requisições legais de autoridades competentes.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para resguardar seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração ilícita:
- Criptografia de ponta a ponta nas comunicações de rede via protocolos HTTPS e TLS 1.3;
- Armazenamento de senhas em hashes criptográficos com algoritmo robusto e sal exclusivo;
- Nomes de arquivos de mídia anonimizados por identificadores universais únicos (UUID);
- Controles de acesso restritos com autenticação via tokens JWT de curta duração.
7. Retenção e Descarte de Informações
- Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
- Após o cancelamento ou solicitação de exclusão da conta, os dados são descartados de forma segura, ressalvada a guarda obrigatória dos registros de conexão pelo prazo de 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet) ou prazos prescricionais legais.
8. Cookies e Armazenamento Local
No aplicativo móvel, são utilizados mecanismos de armazenamento local seguro (SharedPreferences / FlutterSecureStorage) estritamente para manter a sessão do usuário autenticada (token JWT) e salvar preferências de exibição (modo claro/escuro). Não utilizamos rastreadores invasivos com fins de publicidade comportamental.
9. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição facilitada:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados coletados pela plataforma;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços.
Prazos Legais: Solicitações simplificadas são atendidas de imediato e relatórios completos são fornecidos no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 19 da LGPD.
10. Exclusão de Conta e Dados Pessoais
Diretriz de Exclusão de Conta e Dados (Google Play Store e Apple App Store):
O usuário do OxNegociações pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os seus dados pessoais a qualquer momento através de duas vias práticas:
- Diretamente no Aplicativo: Navegue até a aba Perfil > Configurações > Excluir Minha Conta e confirme a operação;
- Via Canal de Atendimento: Envie um e-mail para contato@oxnegociacoes.com.br com o assunto "Exclusão de Conta e Dados", indicando o e-mail ou telefone cadastrado.
Com a confirmação da exclusão, todos os seus anúncios, lotes cadastrados, fotos, mensagens no chat e registros cadastrais serão apagados permanentemente de nossa base de dados ativa.
10.1. Exclusão Parcial de Dados Específicos (Sem Excluir a Conta)
O OxNegociações também oferece ao usuário total autonomia para solicitar ou realizar a exclusão de dados específicos sem a necessidade de encerrar sua conta:
- Anúncios e Mídias: O pecuarista pode remover anúncios individuais, fotos de animais e vídeos diretamente na aba Meus Anúncios selecionando a opção Excluir;
- Endereços e Propriedades: Endereços rurais ou urbanos cadastrados podem ser editados ou desvinculados em Perfil > Meus Endereços;
- Solicitação de Limpeza de Histórico por E-mail: O usuário pode solicitar a exclusão de dados complementares (como histórico de buscas, cotações salvas ou alertas de radar) enviando e-mail para contato@oxnegociacoes.com.br com o assunto "Exclusão Parcial de Dados". O pedido é processado e confirmado em até 5 (cinco) dias úteis.
- Dados Mantidos: Apenas os registros estritamente exigidos por cumprimento de obrigação legal (como registros fiscais de compras e logs de acesso previstos pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet) são mantidos pelo prazo prescricional de 6 (seis) meses.
11. Notificação de Incidentes de Segurança
Na improvável ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o OxNegociações comunicará com presteza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, indicando a natureza dos dados e as medidas de contingência adotadas, nos moldes do Art. 48 da LGPD.
12. Proteção a Menores de Idade
Nossos serviços são direcionados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Cadastros identificados em desacordo serão sumariamente excluídos.
13. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, melhorias em nossos serviços ou novas exigências normativas. Notificaremos os usuários sobre mudanças substanciais por meio de aviso em destaque no aplicativo ou por e-mail.
14. Canal de Atendimento sobre Privacidade