Política de Privacidade

Última atualização: 13 de outubro de 2026

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de produtores rurais, pecuaristas e usuários são compromissos inegociáveis para o OxNegociações.

Esta Política de Privacidade esclarece com total transparência como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as normas de segurança PCI-DSS e as diretrizes de privacidade da Google Play Store e Apple App Store.

1. Controlador e Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Controlador: OxNegociações Tecnologia e Agropecuária

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Privacidade e Governança

Canal Direto de Atendimento (E-mail): contato@oxnegociacoes.com.br

Suporte ao Usuário: suporte@oxnegociacoes.com.br

2. Informações e Dados Coletados

Para prover os serviços de catálogo, propostas e negociação de gado com segurança, coletamos as seguintes categorias de dados:

a) Dados Cadastrais e de Identificação (LGPD & Prevenção a Fraudes)

b) Localização e Dados da Propriedade Rural

c) Dados de Lotes Bovinos e Documentos Agropecuários

d) Mensagens, Negociações e Propostas

e) Dados de Assinaturas, Pagamentos e PCI-DSS

f) Registros de Conexão, Versão do App e Dados Técnicos

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:

4. Permissões de Acesso do Dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo móvel, sempre de forma transparente e contextual:

5. Compartilhamento Responsável de Dados

O OxNegociações NÃO VENDE, NÃO ALUGA E NÃO COMERCIALIZA dados pessoais sob nenhuma hipótese.

O compartilhamento limita-se estritamente a:

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para resguardar seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração ilícita:

7. Retenção e Descarte de Informações

8. Cookies e Armazenamento Local

No aplicativo móvel, são utilizados mecanismos de armazenamento local seguro (SharedPreferences / FlutterSecureStorage) estritamente para manter a sessão do usuário autenticada (token JWT) e salvar preferências de exibição (modo claro/escuro). Não utilizamos rastreadores invasivos com fins de publicidade comportamental.

9. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição facilitada:

Prazos Legais: Solicitações simplificadas são atendidas de imediato e relatórios completos são fornecidos no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 19 da LGPD.

10. Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Diretriz de Exclusão de Conta e Dados (Google Play Store e Apple App Store):

O usuário do OxNegociações pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os seus dados pessoais a qualquer momento através de duas vias práticas:

  1. Diretamente no Aplicativo: Navegue até a aba Perfil > Configurações > Excluir Minha Conta e confirme a operação;
  2. Via Canal de Atendimento: Envie um e-mail para contato@oxnegociacoes.com.br com o assunto "Exclusão de Conta e Dados", indicando o e-mail ou telefone cadastrado.

Com a confirmação da exclusão, todos os seus anúncios, lotes cadastrados, fotos, mensagens no chat e registros cadastrais serão apagados permanentemente de nossa base de dados ativa.

10.1. Exclusão Parcial de Dados Específicos (Sem Excluir a Conta)

O OxNegociações também oferece ao usuário total autonomia para solicitar ou realizar a exclusão de dados específicos sem a necessidade de encerrar sua conta:

11. Notificação de Incidentes de Segurança

Na improvável ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o OxNegociações comunicará com presteza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, indicando a natureza dos dados e as medidas de contingência adotadas, nos moldes do Art. 48 da LGPD.

12. Proteção a Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Cadastros identificados em desacordo serão sumariamente excluídos.

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, melhorias em nossos serviços ou novas exigências normativas. Notificaremos os usuários sobre mudanças substanciais por meio de aviso em destaque no aplicativo ou por e-mail.

14. Canal de Atendimento sobre Privacidade

Para exercer quaisquer de seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre este documento, fale diretamente com nossa equipe:

E-mail: contato@oxnegociacoes.com.br

Website: https://oxnegociacoes.com.br